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sexta-feira, 3 de junho de 2011

PL 122: Privação de Liberdade 122?

O que é a PL 122?

http://pt.wikipedia.org/wiki/PL_122

Além de todo o histórico que claramente não se limita apenas a opção sexual, quero me limitar à polêmica da função dessa lei.

A sensação é de que mais que nunca estamos numa ditadura da diferença, ou vc a aceita ou será punido, mas, sinceramente, isso não me parece nem perto de uma solução, agora os preconceitos serão mascarados como aconteceu com a definição de "negritude". Em um exemplo prático em que uma babá é contratada e posteriormente seus patrões descobrem sua homossexualidade e querem mandá-la embora por tal, com a aprovação da PL 122, os patrões alegarão qualquer outra desculpa fútil para que ela não trabalhe com eles.

No exemplo não há só o problema da hipocrisia de não-preconceito como também há a privação da liberdade de opinião. Particularmente sou extremamente a favor da PL 122, mas fico na dúvida justamente qt a privação da liberdade de opinião, justamente por acreditar que eu não posso ser privada de ter minha opinião, não sou incoerente ao ponto de querer privar os outros. Não seria a questão de preconceito de cor de pele, de condição física ou de opção sexual, algo que deve mexer com a consciência das pessoas ao invés de mexer no bolso ou na sua liberdade ?


Como diria um colega meu, quem nunca levou 2 multas por velocidade? Se punição financeira ou cadeia funcionasse não haveria reincidência. E então, o que pensam?

7 opiniões:

Thiago B. disse...

A questão não é proibir a opinião preconceituosa das pessoas, mas evitar que pessoas que carreguem essa opinião preconceituosa cometam abusos por causa dela.

Nenhuma lei pode mudar a cabeça de ninguém, e não é com esse objetivo que essa lei foi proposta. Ela serve pra proteger os homossexuais de violências e humilhações devido à sua orientação sexual, além de servir como "apoio" para educar a população dizendo que "discriminar é errado".

Muitos argumentam que a lei é desnecessária, porque já existem punições previstas contra agressões físicas e etc., mas só com leis específicas a sociedade começa a ser educada e aprende a respeitar, assim como hoje já é consenso que xingar negros ou bater em mulheres é errado. Da mesma forma que antigamente já foi culturalmente aceitável a dominação sobre essas "minorias", a PL122 é a condenação de um ato culturalmente aceito e ENCORAJADO (é bonito não gostar de gays, quem bate em "viado" é macho de verdade), que só através dessas medidas incisivas pode ser reprimido e começar a mudar esse mentalidade machista e intolerante que predomina.

No mais, com hipocrisia ou sem hipocrisia, a tendência é que a aprovação dessa lei coiba qualquer tipo de ação violenta ou discriminatória contra homossexuais no país. E isso É necessário, já que o Brasil é o país em que mais ocorrem mortes violentas de gays NO MUNDO . Ano passado foram 250.

M.A.S.S. disse...

Thiago, sem dúvidas vc tem o argumento mais importante que eu poderia ter lido/visto/escutado, a questão da violência, mas o que me causa justamente a insegurança da minha opinião é a capacidade das leis de educarem, e baseado no que me disse ainda sou a favor da conscientização, não de crianças, mas dos adultos visto que as crianças reproduzem o que veem. Agora me vem em mente outra polêmica, e o que eles chamam de kit homo?

Valeu muito sua opinião aqui ^^

Chiyoko Gonçalves disse...

"Como diria um colega meu, quem nunca levou 2 multas por velocidade? Se punição financeira ou cadeia funcionasse não haveria reincidência. E então, o que pensam?" O argumento da restrição punitiva já parece ser previamente refutado no final através de uma ironia da Maria. Algo a ser notado é que não haverá razão para a criação da lei se a mesma não for aplicada. Note que o crime de tráfico de entorpecentes possui penas severas. Mas, o tráfico continua. Afora ser uma atividade lucrativa e outra decorrente de uma cultura já assimilada, podemos levar em conta que a pena com restrição de liberdade ou pagamento de multas não é eficiente.
Quanto à violência, concordo, ela tem que acabar. Mas, duvido que isso se faça através de uma lei. Feita a lei que restrinja tal violência, esta irá se sofisticar cada dia mais, assumindo outros tons e tomará outras esferas da vida pública e privada. Humilhações continuarão acontecendo e, em algumas esferas, o preconceito se radicalizará ainda mais.
Agora, pense sobre outro aspecto: os oportunistas. Homossexuais oportunistas(são minoria, acredito) poderão muito bem usar e abusar dessa lei para benefício próprio. Suponhamos uma concorrência para um cargo(exemplo batido, mas não pode deixar de ser considerado)que envolve um heterossexual e um homossexual. O homossexual perde a vaga por ser o heterossexual mais bem preparado. Se vê então(devemos lembrar que se trata de um oportunista)em posição de "poder" fazer uso da lei. Reclama isso em instância jurídica clamando por "homofobia"(termo nojento pela etimologia da palavra) e consegue do empregador que o preteriu uma quantia considerável. Onde estará a justiça da ação? O problema desse tipo de lei é justamente criar uma classe que se privilegie em demasia de aspectos jurídicos sobre o resto da sociedade. Não se trata mais aqui de agir diferentes com pessoas diferentes, trata de dar mais vantagens de um sobre o outro.

M.A.S.S. disse...

Comentário válido. Agurado mais idéias.

Vlw

M.A.S.S. disse...

Via MSN alguém me deu o toque sobre essa medida proposta pela Marta Suplicy:
"O disposto no caput deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé,fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal"

Que pensam?

Thiago B. disse...

Amanhã escrevo algo mais elaborado, mas por agora deixo o seguinte: ser contra a PL122 é como ser contra a lei do racismo. Não há argumento que cabe em um que não caiba no outro.

Thiago B. disse...

Comparar tráfico de drogas com preconceito não faz sentido NENHUM. Tráfico é resultado de problemas na educação, estrutura familiar, falta de oportunidades de emprego, invisibilidade social, influências externas, etc, etc, etc...

Preconceito (contra gays, pra ser mais específico) é questão cultural e religiosa, principalmente. E não, não vai mudar a cabeça de ninguém, mas vai coibir agressões e assassinatos.

Ninguém é ingênuo de achar que essa lei vai acabar com a violência. Ninguém. Mas agora machões vão ter que pensar duas, três vezes antes de mostrar sua virilidade/covardia. Além do que, como eu disse, ajuda a educar a população mostrando o que é errado, assim como fez a lei do racismo e a Maria da Penha, que foram fundamentais para os avanços sociais de negros e mulheres, não só no aspecto da discriminação.

Há leis que te protegem de preconceitos religiosos, de gênero ou raciais, por exemplo, e nunca vi uma mulher, um ubamdista ou um negro "roubando" empregos alheios. Vocês já? Se alguém já fez isso, essa pessoa não invalida a lei que a protege.

Maria, esse artigo foi feito pra DEIXAR CLARO para os fundamentalistas religiosos que não há atentado com a liberdade de culto ou de expressão. Mas lógico que foi inútil, porque quem age por má fé sempre acha uma brecha pra exagerar/difamar algo que seja contrário.